Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - REJEIÇÃO - 1.

Caracterizada relação de consumo - Réu que comprovou a existência da dívida e sua regular cobrança - Dívida excluída do cadastro de inadimplentes antes do ajuizamento da ação - Indenização indevida - Litigância de má-fé caracterizada - Expedição de ofício ao NUMOPEDE corretamente determinada - Sentença mantida pelo art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)