Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RITO DO ART. 528, CPC. INADIMPLÊNCIA QUE SE ESTENDEU DURANTE PERÍODO DE DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE PEDIDO REVISIONAL. SALDO DEVEDOR QUE PERMANECE HÍGIDO. POSSIBILIDADE DE DECRETO DE PRISÃO.
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