Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Transporte aéreo internacional - Dano material e moral - Sentença de procedência - Atraso e cancelamento de voo - Alegação de impossibilidade de decolar em razão de problemas de tráfego aéreo e condições climáticas - Motivo que não exclui a responsabilidade objetiva do transportador - Reacomodação dos passageiros apenas em voo do dia seguinte - Situação que ultrapassou o mero aborrecimento - Dano moral configurado - Indenização devida - Quantum fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Dano material - Comprovação de despesas com alimentação e hotel - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido.