Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
- Requisitos do CPC, art. 300 - Probabilidade do direito e perigo de dano - Fase instrutória não exaurida - Controvérsia sobre a autoria das obras musicais demanda maior aprofundamento - Restabelecimento de decisão liminar.... ()
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