Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que determinou a suspensão do processo em cumprimento de IRDR, processo 2026575-11.2023.8.26.000 - Hipótese dos autos em que se discute compartilhamento ilegalidade de informações em virtude de cessão de crédito, e não somente inexigibilidade de dívida prescrita - Ausência de fundamento para suspensão, posto que o IRDR e os REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (tema 1264) não se aplicam à hipótese dos autos - E se eventualmente se ultrapassar o retro fundamento da causa de pedir com sua rejeição, é de ser aplicada a regra «Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito a teor do CPC/2015, art. 356, caso, então, do remanescente seguir suspenso se de enquadramento no IRDR - Decisão modificada. Recurso provido... (Continua)