Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Telefonia - Alegação de falhas na prestação do serviço - Dificuldades para completar as chamadas efetuadas - Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré - Relação de consumo - Falha na prestação do serviço caracterizada - Resolução contratual admitida - Ressarcimento das quantias pagas em relação ao período de inadequação do serviço - Danos morais não caracterizados - Afronta à honra objetiva de pessoa jurídica não evidenciada - Indenização não exigível - Apelação provida em part... ()
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