Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tutela deferida para determinar que a ré autorize e custeie a internação da autora no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo, para realização de seu parto e pós-natal, com a cirurgia cardiológica pediátrica. Parto já realizado. Inclusão da nascitura no plano de saúde. Perda do objeto.

Recurso prejudicado