Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade teimosinha - Procedência do inconformismo - Procedimento admitido pelo atual «sistema de busca de ativos do poder judiciário (SISBAJUD) que visa conferir efetividade e celeridade na satisfação do crédito da sociedade exequente - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido