Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de indenização. Demanda julgada improcedente. Prestação de serviços educacionais. Ausência de prova nos autos de conduta lesiva praticada pela escola. Documentação juntada que aponta para a reprovação da aluna por motivo de insuficiência de notas em disciplinas da grade curricular, o que afasta o argumento de um suposto impedimento de acesso às aulas e reprovação por faltas. Dano material e moral não configurados. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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