Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - REJULGAMENTO VEDADO - INCONFORMISMO QUE SEQUER POSSUI QUALQUER FUNDAMENTO FÁTICO OU LEGAL - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS
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