Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória c/c indenização. Perícia grafotécnica. Discussão sobre o ônus do recolhimento dos honorários periciais. Aplicação do CPC, art. 429, II. Ônus da prova que não se confunde com as regras de custeio da perícia. Recurso provido, com observação
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