Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA -
Pretensão de declaração de domínio sobre imóvel sub judice, durante o transcurso do lapso temporal aquisitivo do imóvel usucapiendo - Requisitos de posse mansa, pacífica e com animus domini não cumpridos - Improcedência da ação - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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