Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CARTÃO DE DÉBITO. COMPRA RECUSADA. DANO MORAL.

Compra realizada pela autora em supermercado com cartão de débito. Valor descontado da conta corrente da autora no ato do pagamento. Informação do supermercado de não aprovação da compra, sendo negada a retirada das mercadorias pela autora. Ação ajuizada contra o supermercado e a administradora do cartão. Condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de dano moral. Apelação da autora e do supermercado corréu. Estorno realizado em conta corrente da autora após oito dias da compra. Falha na prestação de serviços pelo supermercado e pela administradora do cartão de débito configurada. Autora que ficou sem poder realizar nova compra de mantimentos para sua subsistência e de sua família. Fatos descritos que ultrapassaram mero dissabor, atingindo a esfera intima da autora. Caracterizada ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Quantum indenizatório mantido em R$ 4.000,00. Valor suficiente para compensar os transtornos causados à autora, em representar enriquecimento se causa, bem como para inibir condutas futuras semelhantes dos réus. Sentença mantida. Honorários advocatícios mantidos. Recursos não providos... (Continua)