Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.

Contrato de transporte aéreo. Atraso de voo. Falha da prestação de serviços da ré diante das reiteradas alterações de voo, que causaram insegurança e desgastes físicos e psicológicos. Responsabilidade da companhia aérea pela reparação dos danos à passageira. Conduta que frustrou justa expectativa da consumidora. Indenização devida. Recurso da ré não provido. Pedido de majoração da indenização pela autora. Inadmissibilidade, na hipótese, em que o atraso não foi relevante. Verba honorária. Majoração cabível, mas em quantia menor a pretendida. Recurso da autora parcialmente provido. ... (Continua)