Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reintegração de posse julgada procedente - Invasão de imóvel pertencente ao autor pelo réu durante a pandemia de COVID-19 - Posse do autor derivada de direito dominial - Prova documental e testemunhal demonstrando o exercício de posse do imóvel pelo autor - Abandono do imóvel não demonstrado - Inexistência de justo título por parte do réu - Ocupação indevida - Esbulho caracterizado - Presença dos requisitos legais à reintegração de posse - Recurso improvid
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