Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA

0002361-16.2009.8.26.0053 - SERVIDORES INATIVOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - R. sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o cumprimento de sentença sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de cumprimento de determinações judiciais para emenda da inicial - Insurgência dos exequentes - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO (CPC/2015, art. 998) - Trata-se de direito da parte, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto - Pedido de desistência do recurso homologado - Recurso prejudicado... (Continua)