Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Insurgência acerca da determinação de custeio do tratamento fora da rede credenciada. Descabimento. Liminar que expressamente determinou a cobertura do tratamento com prestadores conveniados. Possibilidade, no mais, de execução provisória da multa, nos termos do art. 537, §3º do CPC, com a ressalva de que o levantamento do valor será possível apenas após o trânsito em julgado. Recurso desprovido.