Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais. Negativa de assinatura de contrato e consentimento para os descontos. Pleiteia a cessação dos descontos, a restituição em dobro dos descontos indevidos, indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Ré revel. Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerente para majoração dos danos morais. Sentença parcialmente modificada.

Recurso parcialmente provido.