Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas pelo conjunto probatório carreado aos autos, tal que inviabiliza o acolhimento da tese defensiva relativa à insuficiência de provas. Réus em posse da res furtiva logo após o furto. Versão exculpatória inverossímel. Condenação mantida. Dosimetria da pena, regime de cumprimento e a substituição da pena corporal por restritivas de direitos que não comportam reparo, uma vez que foram estabelecidos de maneira benéfica aos réus, considerando a valoração negativa das circunstâncias judiciais. Recurso improvido... (Continua)