Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação declaratória de nulidade de reajuste de mensalidade de plano de saúde c.c pedido de restituição de valores. Reajuste por sinistralidade/anual. Decisão determinou que parte autora adiante o custeio dos honorários periciais. Insurgência sob alegação de que prova pericial foi determinada de ofício pelo juízo.

Inversão do ônus da prova que não se confunde com ônus de custear a prova. Requerimento de produção de prova pericial formulado exclusivamente pela autora. Ausente pedido nesse sentido em contestação. Custeio da perícia deverá ser integralmente adiantado pela autora. Inteligência do CPC, art. 95, caput. Observância à vedação ao comportamento contraditório e adoção da boa-fé. Decisão mantida. Agravo não provido