Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Empréstimo consignado. Refinanciamento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos. Documentos acostados aos autos que comprovam a efetiva contratação do empréstimo. dano moral não configurado sentença de improcedência mantida. O réu comprovou a existência da contratação questionada, por meio da juntada do contrato formalizado por meio eletrônico com reconhecimento facial. O empréstimo é exigível.

Apelação não provida