Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Caso em que a ré, diante do atraso do voo do segundo trecho da viagem e a perda da conexão seguinte, realocou a autora em outro voo e lhe forneceu vouchers para alimentação, hospedagem e traslado. Dever de assistência material cumprido. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Dano moral que, no caso, não é presumido. Indenização indevida. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido. RECURSO PROVIDO.... (Continua)