Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Validade dos depoimentos policiais - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida.

Tráfico privilegiado e substituição da pena - Impossibilidade - Ausência dos requisitos legais - Réu reincidente - «Quantum da pena. Regime prisional fechado - Necessidade, ante as peculiaridades do caso, além da gravidade concreta do delito perpetrado, que, a par de sua hediondez, contou com a apreensão de quantidade de droga suficiente à demonstração de seu potencial de disseminação e de sua natureza desagregadora - Réu reincidente. Apelo defensivo improvido.