Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS.
Paciente que ateou fogo na residência de seu genitor, em clara situação de confusão mental. Indícios de inimputabilidade. Retorno da paciente à sua casa após 60 dias de internação em hospital psiquiátrico. Prisão preventiva inviável. Determinação de instauração de incidente de insanidade mental. Internação mantida. Ordem denegada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote