Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Civil - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Sentença de Improcedência - Insurgência - Cerceamento de defesa não verificado - Autores afirmam que sofreram agressões verbais e ameaças perpetradas pelos funcionários da Ré, devendo ser indenizados - Contexto fático probatório demonstra que houveram desentendimentos e ofensas recíprocas - Inexistência do dever de indenizar - Entendimento deste E. TJSP - Sentença mantida - Recurso improvido
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