Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL.

A antecipação da tutela depende da conjugação dos requisitos previstos no CPC, art. 300, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. No caso, ausente a demonstração da urgência na realização da cirurgia pretendida. Decisão mantida.... (Continua)