Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência. Paciente que necessita de cirurgia bucomaxilofacial (osteotomia tipo Lê Fort I TUSSS 30208050, osteotomia para prognatismo mandibular Cód. TUSS 30208025, osteoplastia de mandíbula Cód. TUSS 30209021 e exodontias dos órgãos dentais 18,28, 38 e 48, sob anestesia geral). Legalidade do decisum, sendo que divergência da junta médica da operadora sobre os materiais, qualidade e quantidade, não é suficiente para obstar o cumprimento exato do contrato ou retadar a sua execução, como a pretendida prova médica de solução da discordância. Não provimento