Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado - Reconhecimento na delegacia de polícia - CPP, art. 226 - Providência que deve ser observada quando possível - Prejuízo não demonstrado - Nulidade - Inocorrência

Roubo qualificado e resistência - Roubo a residência - Reconhecimento da vítima nas duas fases - Depoimentos dos policiais seguros e coerentes - Ausência de prova da autoria dos disparos - Irrelevância - Álibis não comprovados - Prova suficiente - Condenação mantida - Adequação de índice de aumento da pena - Possibilidade - Regimes prisionais corretos - Recursos providos em parte para a redução das penas.