Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - CONTEXTO POLÍTICO.

O agravante busca a exclusão de material audiovisual por suposta ofensa à sua honra. A decisão que indeferiu a tutela de urgência é mantida, pois a crítica, embora contundente, configura-se como manifestação legítima no âmbito do debate público, sem evidências de ofensa gratuita ou ilegalidade. A análise do pedido requer contraditório e instrução processual, sendo insuficientes os elementos apresentados para comprovar a probabilidade do direito. ... (Continua)