Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. R. DECISÃO QUE DETERMINOU AO RÉU O CUSTEIO DA PROVA. ACERTO DO ENTENDIMENTO ADOTADO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 429, II. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA PELO CONSUMIDOR. ÔNUS DO BANCO EM PROVAR A AUTENTICIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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