Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA POSSESSÓRIA. AÇÃO DE POSSE VELHA QUE ELIDE O PROVIMENTO LIMINAR NOS TERMOS DOS arts. 558 E 562, AMBOS DO CPC. INAPLICABILIDADE, TAMBÉM, DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.