Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO/RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMENÊNCIA DO CONSORCIADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRADORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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