Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALVARÁ JUDICIAL - INDEFERIMENTO -
Em processo de inventário ou de alvará judicial, o fator determinante para a concessão da gratuidade da justiça é o monte-mor - Caso em que o imóvel não tem liquidez imediata, pois serve de moradia - Veículo de baixo valor - Parte representada pela Defensoria Pública - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.... ()
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