Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Autoria e materialidade bem demonstradas - Absolvição por não existir prova da propriedade da res furtiva - Improcedente - Provas suficientes à condenação - Objetos reconhecidos pela vítima que indicou que ainda mantinham as etiquetas pertencentes ao estabelecimento vitimado.

Duas qualificadoras mantidas - Redução das penas básicas para o piso legal - A duplicidade de qualificadoras não é fundamento idôneo para majoração das básicas. Reincidência que motivou, acertadamente, o agravamento das penas em 1/6, além do regime prisional semiaberto. Recurso a que se dá parcial provimento