Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela de urgência - Ação revisional de contrato de financiamento de veículo - Decisão deferiu parcialmente a tutela de urgência para autorizar o depósito do valor incontroverso, sem efeito liberatório da mora - Insurgência do autor, pretendendo a integral concessão da tutela de urgência para manutenção na posse do veículo e impedimento da inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes - Alegação de abusividade de cláusulas contratuais - Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (CPC, art. 300) - Recurso negado.*... (Continua)