Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS -

Preliminar suscitada de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de produzir provas - Pedido de exibição de documentos relativos a operações encadeadas, anteriormente celebradas junto ao banco embargado, e que teriam sido abrangidas pelo novo título de crédito - Acolhimento - Embargos à execução que possibilitam uma revisão contratual - Eventual existência de novação que não obsta à pretendida exibição dos documentos - Necessidade da realização de prova pericial - Precedentes do Colendo STJ e deste Egrégio Tribunal de São Paulo - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA, POR «ERROR IN PROCEDENDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)