Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Alegação de erro material no contrato - Pedido de devolução em dobro de valores indevidamente descontados e indenização por danos morais - Contrato e comprovante de transferência referentes a banco distinto, Banco BMG S/A. - Cessão de crédito entre esta instituição e a ré admitida no contrato firmado originalmente - R. Sentença mantida - Recurso não provido.