Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - RECURSO DA AUTORA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS IN RE IPSA - MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS - RECURSO NÃO PROVIDO
1 -Danos morais in re ipsa diante da negativação indevida, entendimento sólido na jurisprudência nacional. Valor da indenização estimado em quatro mil reais considerando as peculiaridades fáticas, os precedentes desta C. Câmara e as finalidades do instituto. Descabimento de majoração. ... ()
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