Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela cautelar antecedente (arrolamento). Pedido principal de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres. Decisão que rejeita recusa do sócio requerido em ser depositário dos bens sociais e indefere pedido, por ele formulado, de busca e apreensão de veículos da sociedade que estão na posse da sócia autora ou de terceiros a quem ela os teria entregue. Inconformismo do sócio requerido. Acolhimento em parte. Sociedade com apenas dois sócios, com igual participação social. Ambos querem a extinção do vínculo social, já tendo o sócio requerido manifestado expressamente desejar a dissolução total, ante o pedido de dissolução parcial formulado pela sócia autora. Hipótese de dissolução total. Já manifestado o desejo de dissolver totalmente a sociedade, o sócio requerido não é obrigado a permanecer responsável pelos bens sociais, enquanto o juízo não decreta a dissolução total e nomeia liquidante. Nomeação de administrador judicial provisório, que será depositário dos bens sociais, a ser custeado por ambos os sócios, até que seja decretada a dissolução total da sociedade e nomeado liquidante, sem prejuízo de eventuais discussões sobre responsabilidade dos sócios. Busca e apreensão de veículos da sociedade que estão na posse da sócia autora não se justifica a título de tutela provisória, pois não se verifica risco de dano grave de difícil ou impossível reparação. Sócia autora é responsável pelos bens sociais que estão na posse dela. Caberá ao liquidante, uma vez nomeado, adotar as providências cabíveis para a realização do ativo social e pagamento do passivo. Decisão agravada reformada em parte. Recurso provido em parte