Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DE ACESSO À CONTA DO AUTOR. CABIMENTO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. SUSPENSÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS PARTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE É CABÍVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA, GERADA, EM PARTE, POR CULPA DO PRÓPRIO AUTOR, TENHA INTERFERIDO EFETIVAMENTE NO SEU COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO OU PROVOCADO ABALOS NA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA ATUAÇÃO NESTA SEDE (ART. 85, §§ 2º E 11 DO CPC).

Apelação não conhecida, em parte, e na parte conhecida, improvida... (Continua)