Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Ação de revisão contratual c/c reparação de danos, ora em fase de cumprimento de sentença. Oposição de exceção de executividade para impugnação dos cálculos elaborados pela exequente. Acolhimento, em parte. Inconformismo recursal manifestado pela exequente, sob o argumento de que a discussão a respeito dos cálculos estaria preclusa. Manutenção. Possibilidade de utilização da exceção quando o excesso é perceptível ictu oculi. Vedação ao odioso enriquecimento sem causa. Precedentes.

Em que pese o executado não tenha impugnado o cumprimento de sentença de forma tempestiva, a jurisprudência tem admitido o uso da exceção de executividade nos casos em que o excesso de execução é evidente. Uma vez que o enriquecimento sem causa é algo abominável em nosso ordenamento jurídico, não é pertinente falar em intempestividade da insurgência para expurgar evidente excesso de execução, mormente quando o excesso alegado salta aos olhos do julgador. O cálculo contraria às escâncaras o título executivo judicial, que determinou a atualização do indébito a partir das datas dos respectivos desembolsos. Por configurar violação à coisa julgada, a questão poderia ser conhecida inclusive de ofício, não havendo falar em preclusão. Agravo não provido