Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado por concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo - Pleito de desclassificação e afastamento das causas de aumento - Descabimento - Palavras da vítima seguras e esclarecedoras - Ação perpetrada pelo apelante e seu comparsa que, para o sucesso da empreita criminosa, de forma agressiva, restringiram a liberdade da vítima e utilizaram arma de fogo - Irrelevância da não apreensão e perícia da arma - Precedentes - Condenação mantida - Dosimetria - Pena estabelecida com critério e equilíbrio - Possibilidade de deslocamento das majorantes para a 1ª fase - Discricionariedade do julgador - Agravante devidamente comprovada por documento idôneo - Recurso desprovido