Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, O QUE SE DEU COM APRECIAÇÃO PARCIAL DO MÉRITO DA DEMANDA

CONTRAMINUTA COM PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DAS PENALIDADES DECORRENTES DA LITIGÂNCIA INDEVIDA POR SE TRATAR DE RECURSO PROTELATÓRIO - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MOVIMENTADO, NOS EXATOS TERMOS DO CPC, art. 356, § 5º - RECURSO NÃO PROVIDO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA UMA VEZ QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO AGUARDAR O JULGAMENO DO IRDR 2026575 -11.2023.8.26.0000 - DÍVIDA PRESCRITA INSERIDA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO - NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE SE PROMOVER A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PRESENTE FEITO, O QUE SE DÁ DIANTE DA VINCULAÇÃO DA QUESTÃO DEBATIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELO C. STJ NOS RECURSOS ESPECIAIS 2092190/SP, 2121593/SP,

e 2122017/SP (TEMA 1264) - QUESTÃO QUE DEVERÁ SER APRECIADA APÓS O JULGAMENTO DE TAIS RECURSOS - R. DECISÃO ANULADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)