Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Decisão que determinou a inclusão na partilha dos valores investidos em nome da inventariante e do autor da herança. Irresignação da inventariante, viúva do falecido. Descabimento. Investimento vinculado a conta conjunta do casal. Presunção relativa de que os valores depositados em conta conjunta pertencem em igual proporção a seus cotitulares. Recorrente que não se desincumbiu de comprovar a propriedade exclusiva do numerário investido. Montante recebido após a rescisão trabalhista que foi investido em previdência privada. Ausência de provas de posterior remanejamento dos investimentos. Extratos bancários comprobatórios de uso da conta conjunta para administração do patrimônio comum do casal. Necessidade de partilha do montante investido no fundo «Maxime DI, observada a meação da recorrente. Recurso desprovido.... (Continua)