Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos. Insurgência do embargante. Descabimento. CPC, art. 919. Eventual concessão de efeito suspensivo deve atender aos requisitos previstos no § 1º, do aludido artigo. Necessidade de garantia do juízo que deve ser prestada na própria execução. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)