Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS EM FAVOR DO PATRONO SUBSTITUÍDO - RELAÇÃO DE CONFLITUOSIDADE ENTRE O ADVOGADO CREDOR E EXEQUENTE OUTORGANTE QUE INVIABILIZA A RESERVA E EXECUÇÃO DA VERBA CONTRATUAL NO CURSO DO INCIDENTE - PRETENSÃO A SER DEDUZIDA EM VIA AUTÔNOMA, SOB RISCO DE INAUGURAR NOVA DEMANDA NO JÁ EXTINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO