Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE UBER FLASH. NÃO ENTREGA DE MERCADORIA AO DESTINATÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DANOS MATERIAIS- RÉ QUE RESPONDE ATÉ O LIMITE DO VALOR PELO QUAL EXPRESSAMENTE INFORMOU QUE SE RESPONSABILIZAVA E AO QUAL O CONSUMIDOR ADERIU. DANOS MORAIS. NESTE CASO, NÃO SE TRATOU DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, MAS DE FERRAMENTA DE TRABALHO DO AUTOR, GERANDO ABORRECIMENTOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.INSATISFAÇÃO DA RÉ. PRELIMINARES DE NULIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. NO MÉRITO, NOTEBOOKS QUE NÃO FORAM ENTREGUES AO AUTOR CONFORME AJUSTADO NO APLICATIVO DA RÉ. CONTRATO DE TRANSPORTE NÃO CUMPRIDO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO