Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar que a requerida custeie os tratamentos médicos multidisciplinares indicados ao beneficiário, excluindo-se o tratamento de equoterapia. Insurgência da ré, voltada à extinção da demanda, sem resolução do mérito. Acolhimento. Ausência de título executivo, ainda que provisório, a compelir a ré a fornecer os tratamentos requeridos. Autora informou o cumprimento voluntário dos tratamentos antes mesmo da ré ser citada, tendo pugnado pela extinção do processo, sem resolução do mérito. Lapso temporal entre o ajuizamento da demanda e o julgamento do recurso que permite concluir o cumprimento da obrigação contratual sem a interferência do Poder Judiciário. Requerente pouco se manifestou, somente ajuizou a demanda e manifestou desistência da pretensão. Perda superveniente do interesse caracterizada. Extinção da demanda sem resolução do mérito que se impõe, sem fixação de honorários advocatícios, eis que inexiste parte vencida e vencedora, inaplicável o princípio da sucumbência (art. 85, «caput, CPC). RECURSO PROVIDO.... (Continua)