Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 456.2941.0057.7676

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de constituição de servidão de passagem em fase de cumprimento de sentença para cobrança de débito referente a honorários sucumbenciais - Penhora de ativos financeiros - Pedido de desistência do recurso. Perda do objeto.

Agravo não conhecido

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