Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DA SBDI-2 DO TST.
A incompetência funcional da SbDI-2 do TST, nos moldes do Regimento Interno desta Corte Superior, enseja a decretação, de ofício, da nulidade da decisão agravada, bem como a redistribuição do feito.... ()
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